https://repositoriodigital.esags.edu.br/handle/123456789/293 2026-04-27T18:42:55Z https://repositoriodigital.esags.edu.br/handle/123456789/319 A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana aplicada à interação compulsória dos usuários de drogas Lidone, Raquel O propósito deste trabalho, respalda-se na análise da situação da internação compulsória no território nacional, através da dissertação sobre alguns princípios e a relação com a aplicação de tal medida. Busca explorar o histórico da lei de drogas e as transformações do tratamento do usuário, além de apresentar a Lei n° 10.216/01 que orginalmente previa a internação compulsória de doentes mentais, entretanto, conforme o tempo, vem sendo utilizada de forma equivocada, representando uma clara violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Ao considerarmos que os dependentes químicos não se enquadram necessariamente como doentes mentais, a imposição da internação compulsória não apenas é uma abordagem agressiva e ineficaz, mas também se configura como uma forma de exclusão dos indesejados, caracterizando-se como uma prática higienista que viola os direitos humanos. 2024-01-01T00:00:00Z https://repositoriodigital.esags.edu.br/handle/123456789/316 O consumo no ambiente digital e superendividamento Nogueira, Wesley Araujo Este trabalho investiga o impacto da acessibilidade ao consumo digital nos índices de superendividamento, integrando conceitos de direito do consumidor, análise do superendividamento e influência do ambiente digital. O trabalho se inicia com o detalhamento dos conceitos básicos de direito do consumidor, destacando os fundamentos legais que regem as interações das partes na relação de consumo, ainda destaca a relevância da legislação na proteção dos consumidores e na promoção da equidade nas transações comerciais. 2024-01-01T00:00:00Z https://repositoriodigital.esags.edu.br/handle/123456789/315 Subvenções de investimento e créditos presumidos de icms Francisco, Camila Frúgoli O presente trabalho será direcionado para estudos relacionados às diversas discussões que circundam o tema das Subvenções de Investimento e dos Créditos Presumidos de ICMS concedidos como benefícios fiscais pelos Estados, e sua forma de tributação no cenário tributário atual, principalmente voltados para os reflexos na tese da violação do Pacto Federativo. Como se sabe, nos últimos dois anos, a jurisprudência das cortes superiores (STJ e STF), assim como os diversos Tribunais Federais do Brasil têm se posicionado de maneiras distintas e pouco claras no que diz respeito à essa temática, à forma de tributação dos Créditos Presumidos de ICMS concedidos à título de benefícios fiscais, relacionando-se ainda com as Subvenções de Investimento. 2024-01-01T00:00:00Z https://repositoriodigital.esags.edu.br/handle/123456789/313 Responsabilidade social para a geração de energia limpa transformada em benefícios para atividade empresarial Oliveira, Mariza Pereira de Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a responsabilidade social corporativa em relação à geração de energia limpa e como essa prática pode ser transformada em benefícios para as atividades empresariais. A crescente preocupação com as mudanças climáticas e a sustentabilidade tem impulsionado empresas a adotarem fontes de energia renovável, como solar, eólica, hidráulica, biomassa e geotérmica, como parte de suas operações. O estudo investiga os impactos econômicos, ambientais e sociais da implementação de energia limpa nas empresas. A análise revela que, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, a utilização de energia renovável pode resultar em significativa redução de custos operacionais, acesso a incentivos fiscais, melhoria da imagem corporativa e aumento da competitividade no mercado. Para explorar esses benefícios, foi realizada uma revisão bibliográfica abrangente, complementada por estudos de caso de empresas que adotaram com sucesso práticas de energia limpa. Os resultados indicam que a transição para fontes de energia renovável não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma estratégia empresarial inteligente que promove a eficiência e a inovação. Este TCC conclui que a geração de energia limpa é uma ferramenta poderosa para empresas que desejam alinhar suas operações com princípios de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que obtêm vantagens econômicas. As recomendações fornecidas visam incentivar mais empresas a seguirem esse caminho, contribuindo para um futuro mais sustentável e lucrativo. 2024-01-01T00:00:00Z