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Contratos de BDSM
(2023)
Este trabalho abordou a possibilidade, classificação e validade dos contratos de BDSM sob a perspectiva do direito contratual brasileiro, bem como a relação desses contratos com a repersonalização das relações afetivas e ...
Os impactos da lei nº 14.443 de 2022 (lei da laqueadura e vasectomia) no planejamento familiar
(2023)
Os Direitos Reprodutivos são reconhecidos como direitos fundamentais e representam a faculdade dos indivíduos de escolherem, de forma livre, se querem ou não ter filhos, bem como o acesso às informações, métodos e técnicas ...
A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana aplicada à interação compulsória dos usuários de drogas
(2024)
O propósito deste trabalho, respalda-se na análise da situação da internação compulsória no território nacional, através da dissertação sobre alguns princípios e a relação com a aplicação de tal medida. Busca explorar o ...