Judicialização da saúde suplementar

Abstract

A saúde e o direito são temas que constantemente se relacionam, na atualidade, a submissão de pleitos relacionados à saúde suplementar para atuação judicial se torna sinal de alerta. A judicialização é um fenômeno que não ocorre apenas na saúde suplementar, vem crescendo nos mais variados temas, no entanto, o que chama atenção no aspecto da saúde suplementar, é que quando prestada pela iniciativa privada, as operadoras de plano de saúde devem assegurar um rol de coberturas mínimas, conhecido como o rol da ANS, este rol é estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Há grande discussão se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo, diante disso, como não há um entendimento pacificado, por vezes, o judiciário acaba deferindo um pleito no qual o segurado não teria direito, pois entende que o rol da ANS é meramente exemplificativo, tendo o plano que cobrir tantos quantos procedimentos forem solicitados.