Alimentação adequada como direito fundamental

Advisor	Torossian, Profa. Ma. Sueli
Author	Santos, Davi da Silva dos
Date Accessioned	2024-06-27T17:54:23Z
Date Available	2024-06-27T17:54:23Z
Date Issued	2023
URI	https://repositoriodigital.esags.edu.br/handle/123456789/297
Abstract	O direito humano à alimentação adequada — também chamado pela sigla DHAA — pode parecer essencialmente básico, porém dele depende o direito à vida. Ainda assim, e talvez por esta razão, ele passe despercebido nas discussões acaloradas sobre prioridades de políticas públicas. Em âmbito nacional e internacional, um vasto arcabouço legal garante o direito de todas as pessoas de se alimentar de maneira adequada e digna. No Brasil, junto ao conceito do direito à alimentação, caminha em paralelo o de soberania alimentar e o de segurança alimentar e nutricional	pt_BR
Language	pt_BR	pt_BR
License	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
License URI	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
Subject	fome	pt_BR
Subject	alimentação	pt_BR
Subject	desenvolvimento humano	pt_BR
Subject	Brasil	pt_BR
Subject	Direito - legislação	pt_BR
Title	Alimentação adequada como direito fundamental	pt_BR
Alternate Title	Análise Jurídica e Histórica sobre a Evolução da Segurança Alimentar no Brasil	pt_BR
Type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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