Compartilhamento da custódia dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento

Abstract

As famílias vêm sofrendo inúmeras mudanças nas suas relações, não somente na parte biológica, mas principalmente no vínculo afetivo. Muitas destas famílias optam pela não obtenção da prole, decidindo pela criação dos animais de estimação, que causam forte vínculo do ser humano com o animal e vice-versa. Diante da dissolução conjugal, os casais ficam na dúvida sobre a responsabilidade da guarda do animal, discussão que necessita ser vencida no âmbito jurídico e que será explorada adiante, demonstrando a importância da regulamentação da guarda dos animais de estimação para reduzir a insegurança jurídica nesta seara.