(Im)Penhorabilidade de criptoativos no processo de execução

Abstract

Nesse trabalho será abordado os impactos e obstáculos que a penhora de criptoativos pode enfrentar no ordenamento jurídico brasileiro, que de forma bem resumida é uma criptomoeda descentralizada, ou seja, que não tem regulação por qualquer banco em todo o mundo. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar se as criptomoedas, no contexto jurídico brasileiro, podem ser penhoradas, mesmo sem uma regulamentação específica sobre suas transações, e dentro desse objetivo inclui a análise das criptomoedas, seu funcionamento, conceitos e tecnologia associada. Também serão observados os requisitos e modalidades de execução no sistema jurídico brasileiro, assim como possíveis meios alternativos de execução judicial. Além disso, serão estudadas decisões relevantes sobre o tema, conectando a penhora de criptomoedas à legislação vigente.