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Recent Submissions
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A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana aplicada à interação compulsória dos usuários de drogas
(2024)O propósito deste trabalho, respalda-se na análise da situação da internação compulsória no território nacional, através da dissertação sobre alguns princípios e a relação com a aplicação de tal medida. Busca explorar o ... -
O consumo no ambiente digital e superendividamento
(2024)Este trabalho investiga o impacto da acessibilidade ao consumo digital nos índices de superendividamento, integrando conceitos de direito do consumidor, análise do superendividamento e influência do ambiente digital. O ... -
Subvenções de investimento e créditos presumidos de icms
(2024)O presente trabalho será direcionado para estudos relacionados às diversas discussões que circundam o tema das Subvenções de Investimento e dos Créditos Presumidos de ICMS concedidos como benefícios fiscais pelos Estados, ... -
Responsabilidade social para a geração de energia limpa transformada em benefícios para atividade empresarial
(2024)Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a responsabilidade social corporativa em relação à geração de energia limpa e como essa prática pode ser transformada em benefícios para as atividades empresariais. A crescente ... -
Pirataria digital e direitos autorais
(2024)A leitura é um fenômeno importantíssimo na vida de todo o indivíduo. No entanto, na sociedade brasileira, existe um grande desafio para que todas as pessoas que desejam acessar e consumir literatura, tanto nacional quanto ... -
(Im)Penhorabilidade de criptoativos no processo de execução
(2023)Nesse trabalho será abordado os impactos e obstáculos que a penhora de criptoativos pode enfrentar no ordenamento jurídico brasileiro, que de forma bem resumida é uma criptomoeda descentralizada, ou seja, que não tem ... -
Os impactos da lei nº 14.443 de 2022 (lei da laqueadura e vasectomia) no planejamento familiar
(2023)Os Direitos Reprodutivos são reconhecidos como direitos fundamentais e representam a faculdade dos indivíduos de escolherem, de forma livre, se querem ou não ter filhos, bem como o acesso às informações, métodos e técnicas ... -
Conflitos em direito de família:
(2023)O trabalho pretende analisar os conflitos em Direito de Família. A Constelação Familiar como método de mitigação das condutas caracterizadoras de alienação parental e sua síndrome. Entende- se que os meios alternativos são ... -
JUS AD BELLUM
(2023)O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda de maneira abrangente as normativas legais e éticas que regem o Direito da Guerra. O contexto contemporâneo exige uma análise crítica e aprofundada das regras que ... -
Serial Killers
(2023)Os serial killers são pessoas que cometem uma série de assassinatos dentro de um determinado espaço de tempo, por isso, são considerados indivíduos altamente perigosos para a sociedade e, também, extremamente frios e ... -
A tipicidade dos crimes cibernéticos no Brasil
(2023)Neste projeto, foi estabelecido como problemática, a tipificação adequada para os ilícitos penais virtuais. Dessa forma foi estabelecido como objetivo geral verificar as vertentes penais e protetivas, aplicáveis em cada ... -
A situação dos deslocados ambientais
(2023)A humanidade avançou utilizando da natureza e de seus recursos, mas os produtos criados neste período não trouxeram somente benefícios, mas riscos inerentes ao seu modelo de funcionamento, sendo que dentre estes, podemos ... -
Política kyc na prevenção à lavagem de dinheiro nas corretoras de valores mobiliários brasileiras
(2023)Esta pesquisa teve como objetivo analisar a importância e impactos do procedimento de Conheça Seu Cliente nas Corretoras de Valores Mobiliários Brasileiras. Para tanto, foi utilizada a abordagem qualitativa, que tem como ... -
Contratos de BDSM
(2023)Este trabalho abordou a possibilidade, classificação e validade dos contratos de BDSM sob a perspectiva do direito contratual brasileiro, bem como a relação desses contratos com a repersonalização das relações afetivas e ... -
Compartilhamento da custódia dos animais de estimação nos casos de dissolução do casamento
(2023)As famílias vêm sofrendo inúmeras mudanças nas suas relações, não somente na parte biológica, mas principalmente no vínculo afetivo. Muitas destas famílias optam pela não obtenção da prole, decidindo pela criação dos animais ... -
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em relação ao consumo
(2023)Com o grande avanço tecnológico vivenciado, foi possibilitado novas formas de comunicação, como por exemplo através das mídias sociais, que também passou a ser um meio de divulgação de produtos e serviços através de um ... -
A relativização da liberdade de expressão dos parlamentares enquanto direito humano e fundamental no estado democrático de direito
(2023)O presente trabalho teve por objetivo o estudo sobre a liberdade de expressão como um direito fundamental e humano no contexto das imunidades parlamentares, bem como seus limites na política brasileira, sobretudo na ... -
Soberania Econômica e a Petrobrás
(2023)O presente trabalho objetiva entender o processo de privatização da Petrobrás, realizando um enfrentamento com as normas constitucionais pátrias. -
Denúnica genérica nos crimes de colarinho branco e o princípio da individualização da conduta
(2023)O presente trabalho tem como objetivo discutir a denúncia genérica nos crimes de colarinho branco, a definição de tais crimes, conceito de ação penal publica, o significado geral denuncia genérica, traçando uma linha de ... -
Alimentação adequada como direito fundamental
(2023)O direito humano à alimentação adequada — também chamado pela sigla DHAA — pode parecer essencialmente básico, porém dele depende o direito à vida. Ainda assim, e talvez por esta razão, ele passe despercebido nas discussões ...
