Denúnica genérica nos crimes de colarinho branco e o princípio da individualização da conduta

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a denúncia genérica nos crimes de colarinho branco, a definição de tais crimes, conceito de ação penal publica, o significado geral denuncia genérica, traçando uma linha de raciocínio para apresentar tal instituto, seus conceitos, e o responsável por tal ação penal pública, procedimentos, hipóteses de cabimento, para então trazer o questionamento sobre seu impacto no exercício da ampla defesa no processo penal, se tal instituto infringe ou não o princípio da individualização da conduta. Será mostrado o significado de tal princípio e sua importância para que haja um processo penal justo. Serão apresentadas a visão dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, sobre a denúncia genérica, seus respectivos argumentos, de sobre a afronta da denuncia genérica frente aos princípios constitucionais, mais especificamente o principio da individualização da conduta.