A tipicidade dos crimes cibernéticos no Brasil

Abstract

Neste projeto, foi estabelecido como problemática, a tipificação adequada para os ilícitos penais virtuais. Dessa forma foi estabelecido como objetivo geral verificar as vertentes penais e protetivas, aplicáveis em cada tipo de crime para combater e diminuir tais ilícitos penais. Destarte, foi utilizado a metodologia de revisão de literatura, pesquisa descritiva e bibliográfica, portanto foi realizado o entendimento penal e doutrinário em relação às mudanças da legislação Brasileira sobre o tema e quais as principais normas aplicáveis para os casos que ocorrem no País. Para isso foram aplicados artigos, sites, trabalhos acadêmicos, leis e doutrinas que remetem aos crimes digitais. Com exceção das leis, os conteúdos coletados são entre os anos de 2000 a 2023 no Brasil. O tema abordado, refere -se a constância de ilícitos que vem ocorrendo através de golpes virtuais, tendo como base aumento no índice de casos brasileiros.